A Prefeitura de Caraguatatuba ingressou nesta segunda-feira (23/3) com uma ação civil pública contra a Construtora Queiroz Galvão e a Concessionária Tamoios por descumprimento de notificações da Vigilância Sanitária Municipal para cessar as atividades de produção (exceto essenciais), como medidas de segurança contra a Covid-19 (Coronavírus). A situação vem sendo denunciada desde a semana passada por trabalhadores, conforme reportagens publicadas pelo Radar Litoral. O prefeito Aguilar Junior chegou a ir no canteiro para determinar a paralisação, bem como equipes da Vigilância Sanitária e do Ministério Público, porém, as ordens de paralisação não foram acatadas.
Nesta segunda-feira, o Radar Litoral voltou a receber imagens da obra em andamento e com aglomerações dos funcionários. Representantes do sindicato da categoria ainda relataram situações de assédio moral.
Na ação 1001489-70.2020.8.26.0126, a administração municipal alega que por duas vezes a Vigilância Sanitária notificou a empresa, uma delas com recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo. No pedido, os agentes sanitários e os promotores pedem a suspensão imediata da obra, exceto aqueles que sejam comprovadamente essenciais e que a empresa providencie equipamentos de proteção aos operários que continuarem a trabalhar nas atividades essenciais da obra, tais como máscara, álcool em gel e outros materiais necessários a preservação de suas saúdes. E ainda que seja realizada a adequação do transporte dos operários, afim de aglomeração de trabalhadores.
A Prefeitura de Caraguatatuba informou que tem recebido denúncias diárias dos próprios trabalhadores aglomerados em espaços e sem os devidos cuidados com higiene. Segundo o Ministério Público, “a continuidade das obras coloca em risco não apenas a saúde dos operários, além da saúde de toda a população de Caraguatatuba e do Litoral Norte, haja visto o risco evidente de contaminação”.
Na ação civil pública, a Prefeitura também pede ao Ministério Público Estadual a verificação de delito criminal e ao Ministério Público do Trabalho as condições e exposições dos trabalhadores.
O que diz a empresa
Em reportagem anterior do Radar Litoral, a Queiroz Galvão enviou a seguinte nota. “A Construtora Queiroz Galvão, responsável pela duplicação da rodovia dos Tamoios, informa que está cumprindo rigorosamente com todas as orientações do Ministério da Saúde sobre a pandemia do novo coronavírus e, para isso, já adotou diversas medidas para proteger seus colaboradores, sem, no entanto, suspender as operações da empresa. Entre as ações implantadas, destacamos: realização de diálogos de segurança com a equipe em local aberto, em pequenos grupos, mantendo a distância mínima de 1,5 metro; implantação de locais extras para lavagem de mãos; disponibilização de álcool em gel e copos descartáveis em todos os locais de trabalho; reforço na limpeza de equipamentos de proteção individual; escalonamento no horário da refeição e de entrada e saída; escalonamento dos ônibus que fazem translado de entrada e saída; reforço na limpeza diária nos ônibus, nas áreas comuns, escritório, banheiros e vestiários. Todos estão sendo orientados a ficar em casa se apresentarem qualquer sintoma do COVID-19. A CQG acredita que mitigar os efeitos da pandemia é responsabilidade de todos e está focada em participar ativamente desse esforço”.
Concessionária Tamoios
Nesta segunda-feira (23/3), o Radar Litoral recebeu a seguinte nota da Concessionária Tamoios. “A Concessionária Tamoios reproduz texto publicado nesta segunda-feira (23/3) no Jornal Estado de S. Paulo: Empreiteiras estão aflitas com as idas e vindas entre o governo de SP e prefeitos do litoral que querem paralisar obras de infraestrutura. Para a Queiroz Galvão, interromper a duplicação da rodovia dos Tamoios pode prejudicar a estrutura de viadutos e túneis. Se isso acontecer, a empresa deverá demitir cerca de 1.500 trabalhadores e prevê impacto na cadeia de fornecedores.”
Fonte/Reprodução: Radar Litoral.