O Radar Litoral recebeu nesta semana diversas reclamações de moradores de São Sebastião sobre o bloqueio do benefício do “passe livre” PCDs (Pessoa com Deficiência) nos ônibus da Ecobus, concessionária do transporte público no município. Os relatos dos usuários apontam que o cartão está bloqueado. A Ecobus confirma o bloqueio devido à falta de pagamento do contrato nos últimos dois meses. A Prefeitura de São Sebastião informou que busca na justiça a interrupção do contrato com a empresa e que no momento está impossibilitada pagar pelo benefício do passe livre devido a problemas relacionados a pagamento de impostos por parte da concessionária. Por sua vez, o Instituto de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Estado de São Paulo informou que acionará a justiça para que o benefício seja restabelecido.
“Este mês o cartão de passe livre, que é um benefício utilizado no transporte público de São Sebastião, regido pela empresa Ecobus, foi bloqueado sem ser comunicado aos usuários, que são pessoas suas necessidades especiais”, relatou um dos moradores. Outra passageira que possui o benefício do passe livre PCD contou ao Radar Litoral que foi barrada no ônibus. “A informação que deram é que o cartão para PCD está bloqueado. Segundo a Ecobus, falta de pagamento da prefeitura. Eu não estou podendo usar, como os demais beneficiários”, lamentou a usuária.
A reportagem entrou em contato com as assessorias da prefeitura e da Ecobus. O Radar Litoral também ouviu o Instituto de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo.
Ecobus
Por telefone, o advogado da Ecobus, Dr. José Carlos Sedeh De Falco II, informou que o passe livre PCD foi suspenso devido à falta de pagamento por parte da prefeitura. “A empresa não é obrigada a prestar um serviço, se não recebe. Dois meses sem pagamento”, disse o advogado. “A prefeitura deveria se preocupar com o usuário para que tivesse um bom atendimento”, completou.
Em relação ao fato da Prefeitura de São Sebastião buscar o rompimento do contrato, De Falco II disse que a situação é discutida na justiça. “O contrato prevê prestação de serviço mediante à justa remuneração. A tarifa no município está há quatro anos sem reajuste. Tudo aumentou. Com a pandemia, a Ecobus registrou 85% de queda na receita e teve de adequar a operação à realidade de faturamento”, concluiu. O benefício do Passe Livre PCD, segundo a empresa, será retomado assim que a prefeitura efetuar o pagamento dos atrasados.
Prefeitura de São Sebastião
Em nota, a Prefeitura de São Sebastião informa “estar impossibilitada de contratação da empresa para ser responsável pelo transporte coletivo dos PCD’s, já que a mesma deve impostos federais e municipais”.
Ainda na nota, a prefeitura reitera a busca por interrupção do contrato. “Vale ressaltar que a empresa ECOBUS opera atualmente por decisão judicial em São Sebastião, já tendo sido também desaprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Governo Municipal já entrou com medidas legais para interromper o contrato com a empresa para iniciar uma nova contratação, com uma prestadora que ofereça serviços que atendam o usuário de transporte coletivo com a qualidade necessária”.
Instituto de Defesa das Pessoas com Deficiência
O diretor presidente do Instituto de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Estado de São Paulo, Mônico Santos, disse que entrará na justiça para garantir o benefício. “O direito tem que ser mantido, pois é a única concessionária do município que faz este transporte. O instituto vai tomar as providências, com uma ação para que seja restabelecido o serviço. Muitos que fazem tratamento no CAPS, Centro de Reabilitação, gente que perdeu consulta médica e exames. Vamos buscar na justiça a manutenção deste benefício”.
Fonte/Reprodução: Radar Litoral