A Prefeitura de Ilhabela recebeu, na quinta-feira (9/4), a resposta do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre a ação civil pública com pedido de tutela de urgência proposta pelo município em face do Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis Ltda. e Airbnb Serviços Digitais Ltda. O pedido foi em razão da pandemia causada pelo conoravírus (Covid-19), seguindo as orientações da Organização Mundial de Saúde, Ministério da Sáude e Governo do Estado de São Paulo. A justiça determinou que os sites retirarem ofertas de reservas para o arquipélago em 24 horas.
“Tomamos diversas medidas de prevenção e combate a essa pandemia. A restrição da balsa tem impedido, que muitos turistas entrem no município. Com a chegada de feriados prolongados durante o mês de abril, era necessário que sites de reservas não divulguem o município como opção de passeio e lazer neste momento tão delicado”, explicou a prefeita Gracinha Ferreira. O documento determina que em 24 horas o Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis Ltda. e Airbnb Serviços Digitais Ltda excluam os seus sistemas de pesquisa as hospedagens oferecidas em Ilhabela, sejam elas residências, chalés, pousadas, barcos, hotéis e quaisquer outros imóveis ou outros meios de hospedagem na cidade, até cessar a situação de risco e emergência, e/ou enquanto vigorarem as restrições ao funcionamento dos hotéis e pousadas no Município, sob pena de multa diária de R$ 10 mil reais, limitado ao valor de R$ 100 mil.
Entenda
Desde o dia 21 de março, o acesso ao arquipélago é restrito, devido as ações de combate e prevenção do Covid-19. “Restringimos o acesso via balsa, só entra no município as pessoas que tem autorização deferida, mesmo sendo morador. O decreto do Estado e o do Município são claros, quanto a quarentena, que impede a livre circulação de pessoas, para conter a pandemia”, destacou a secretária de Desenvolvimento Econômico e do Turismo, Bianca Colepicolo.
E necessário ressaltar que a análise é para casos excepcionais, e o decreto trata da proibição da circulação de pessoas entre São Sebastião e Ilhabela, ou seja, a maioria dos pedidos tem inúmeros erros e os mais comuns são motivos fúteis para fazer a travessia. O sistema foi elaborado para análise de casos excepcionais por isso o alto número de negados.
Os serviços que foram autorizados a funcionar são internos. Prestadores de serviços como limpeza de piscinas, borracharia e delivery materiais de construção somente os de Ilhabela.