O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu, na última quinta-feira (26/3), os efeitos da medida liminar proferida pelo juiz Ayrton Vidolin Marques Junior, da Comarca de Caraguatatuba, que havia determinado à Construtora Queiroz Galvão e à Concessionária Tamoios a paralisação total da obra de duplicação da Rodovia dos Tamoios por expor trabalhadores a risco de contaminação diante da pandemia do Coronavírus (Covid-19), o que atendia ação civil pública movida pela prefeitura. Com esta decisão do TJ, a obra que conta com 1,5 mil trabalhadores já foi retomada. A situação das aglomerações em refeitórios, áreas de convívio, vestiários e nos próprios ônibus vinha sendo denunciada pelos próprios operários, conforme reportagens do Radar Litoral. A Prefeitura de Caraguá informou que irá recorrer da decisão.
Nesta manhã de sexta-feira (27/3), o Radar Litoral já recebeu imagens de ônibus com trabalhadores em sua capacidade máxima, bem como o comunicado da empresa encaminhado aos operários. Eles relatam a falta de álcool gel e de ações para evitar as aglomerações.
Na decisão do Tribunal de Justiça, a relatora Heloísa Martins Mimessi diz o seguinte: “defiro o colimado efeito suspensivo, com determinação de adoção pelas agravantes de medidas eficazes voltadas ao impedimento de aglomerações no ambiente de trabalho”.
Ela ressalta ainda a necessidade de “evitar as aglomerações dos funcionários nos canteiros de obra, nos refeitórios e no transporte, respeitando as distâncias preconizadas pelas autoridades de saúde, se necessário impondo horários diferenciados de transporte e intervalos para refeições, e implementando medidas de orientação e fiscalização nesse sentido, devendo ainda fornecer marmitas e talheres descartáveis”.
Comunicado enviado aos trabalhadores, que termina a retomada da obra
Entenda o caso
Enquanto o comércio e pequenas empresas cumprem a quarentena, conforme determinação do Estado até o dia 7 de abril, a obra da Construtora Queiroz Galvão/Concessionária Tamoios, que reúne 1,5 mil trabalhadores, é retomada. A tentativa de paralisação para evitar o contágio pelo Covid-19 vem ocorrendo desde a semana passada após as denúncias feitas pelos trabalhadores nas reportagens do Radar Litoral.
A ação da Prefeitura de Caraguatatuba que culminou com a liminar, foi ingressada na segunda-feira (23/3), relatando descumprimento de notificações da Vigilância Sanitária Municipal para cessar as atividades de produção (exceto essenciais), como medidas de segurança contra a Covid-19. A liminar proferida pelo juiz da cidade e que agora foi derrubada pelo TJSP previa multa de R$ 100 mil.
Em reportagem anterior do Radar Litoral, a Queiroz Galvão enviou a seguinte nota. “A Construtora Queiroz Galvão, responsável pela duplicação da rodovia dos Tamoios, informa que está cumprindo rigorosamente com todas as orientações do Ministério da Saúde sobre a pandemia do novo coronavírus e, para isso, já adotou diversas medidas para proteger seus colaboradores, sem, no entanto, suspender as operações da empresa”. Agora, com a liminar expedida nesta terça, a obra deve ser imediatamente paralisada sob pena de multas.
Fonte/Reprodução: Radar Litoral.