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BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados rejeitou mudanças feitas pelo Senado Federal no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. O novo relatório divulgado nesta segunda-feira, 16, retomou o Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”, sobre as bebidas açucaradas e retirou o saneamento básico da alíquota reduzida, com desconto de 60% em relação à padrão.

A votação foi adiada para terça-feira, 16. A Câmara, que aprovou a regulamentação da reforma em julho, analisa novamente o texto após modificações feitas pelos senadores na semana passada. Após a nova votação pelos deputados, o projeto seguirá para sanção presidencial.

As mudanças, segundo o relator na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduzem a alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 0,7 ponto porcentual. As concessões feitas pelos senadores elevavam o IVA médio para ao menos 28,6%.

A redução feita pela Câmara ainda deixa o IVA acima da trava de 26,5% criada pelos deputados para limitar a tributação sobre o consumo. O relator, Reginaldo Lopes (PT-MG), disse acreditar que, dada a redução esperada com a sonegação e o ganho de eficiência, é provável que alíquota fique mais baixa, ao redor de 25%.

Saneamento

Os senadores haviam equiparado o saneamento aos serviços de saúde, que contam com alíquota reduzida, o que geraria um impacto de 0,38 na alíquota do novo IVA.

Esse benefício foi derrubado sob a justificativa de que o saneamento já está contemplado no mecanismo de cashback, que prevê a devolução de parte do imposto pago aos mais pobres.

Fonte: https://www.msn.com/pt-br?ocid=msedgdhphdr&cvid=5e6904800ddf4a99a1009f051dc988e7

. Foto: Wiltom Junior/Estadão