A Prefeitura de São Sebastião realizou no último final de semana e também no feriado (01/01), nas praias Camburi, Baleia, Maresias, Praia Preta Sul, Boraceia, Engenho e Boiçucanga, e na Rua da Praia, região central, mais uma operação de fiscalização ao comércio irregular durante a Temporada de Verão 2019/2020. A ação foi desenvolvida pela Divisão de Fiscalização de Posturas da Secretaria da Fazenda, Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde e Guarda Civil Municipal (GCM)
Segundo Cíntia Maeda, chefe de Divisão de Posturas, as ações são reforçadas durante este período. Nos últimos 15 dias foram vistoriados e orientados mais de 30 estabelecimentos que produziam emissão sonora acima do permitido em legislação. Destes, cinco foram interditados pela Prefeitura por não respeitarem as orientações e autuações. Inúmeras denúncias de perturbação do sossego público foram protocoladas contra esses estabelecimentos.
O objetivo da ação é orientar e autuar irregularidades quanto ao uso irregular do solo público de guarda sóis e cadeiras; equipamentos fora dos padrões em Legislação (carrinho sem lixeira, sem extintor de incêndio); falta de condições sanitárias dos carrinhos (armazenamento irregular de mantimentos, data de validade, gelo não filtrado); entre outros.
Durante a temporada cresce o número de atividades exercidas eventualmente. São na maioria comerciantes de outras regiões. Ambulantes que foram encontrados sem o devido licenciamento tiveram equipamentos e mercadorias recolhidas pela Divisão de Fiscalização de Posturas do município.
Foram notificados para o imediato encerramento cerca de 20 atividades instaladas somente durante a temporada de verão. As principais atividades são de food trucks (vendendo roupas, lanches e similares), estacionamentos e bancas de frutas. Entre as atividades notificadas, mais de 70% se dirigiu à Fiscalização de Posturas para dar entrada na regularização.
Denúncias
As denúncias podem ser feitas pelos telefones (12) 3891-3411 (Vigilância Sanitária), ou (12) 3893-3866 (Fiscalização de Posturas).
Outra opção é o Sistema de Ouvidoria Geral, canal de comunicação que facilita a interação entre cidadão e Prefeitura. Pela ferramenta de ouvidoria digital é possível enviar sugestões, reclamações, denúncias e elogios sobre os serviços municipais de forma rápida e fácil.
O acesso pode ser realizado pelo site https://eouve.com.br/ ou ainda pelo aplicativo eOuve, disponível para download gratuito no Google Play e App Store.
Fonte Reprodução: Radar Litoral.