A Escola Municipal Edileusa Brasil, em Maresias, na Costa Sul de São Sebastião, ficou lotada na noite de segunda-feira (2/3), quando foi realizada a 2ª audiência pública promovida pelo Legislativo para discutir o Projeto de Lei Complementar 14/2019, que trata sobre o Plano Diretor do município. O tema “Verticalização” voltou a ser o centro da discussão, com o posicionamento contrário da sociedade civil. Em nota, o prefeito Felipe Augusto também se manifestou contra o aumento do gabarito na cidade e a manutenção da taxa atual.
Diversas organizações sociais e representantes de bairros estiveram presentes, entre eles, a Sociedade Amigos de Maresias, Associação de Surf, Cultura e Ambiente de Cambury (Ascam), Instituto Conservação Costeira (ICC), Instituto Supereco, SOS Maresias, Conselho de Meio Ambiente e Federação Pró- Costa Atlântica. Com três horas de duração, durante a audiência pública aproximadamente 50 pessoas se manifestaram, por escrito e ao microfone, com sugestões, críticas e pedidos de esclarecimentos sobre o projeto.
Durante a reunião, moradores mostraram faixas e cartazes se posicionando contra a “verticalização” – a construção de prédios acima de 9 metros. Além disso, os moradores também questionaram sobre as áreas reservadas para Zeis (Zona de Especial Interesse Social), a urbanização de áreas degradadas, implantação de saneamento básico e a segurança.
A terceira e última audiência pública vai ocorrer na Escola Municipal Patrícia Viviane (antiga EM Topolândia) nesta quinta (5/3), às 19h. Para conhecer o Projeto de Lei Complementar 14/2019, acesse o site da Câmara: http://www.saosebastiao.sp.leg.br/
Prefeitura
Em nota, o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, reafirmou seu posicionamento contrário à verticalização no município. A questão voltou a ser discutida nas audiências públicas do Plano Diretor do município promovidas pela Câmara Municipal.
Conforme explicou, a Prefeitura fez questão de inserir na proposta do Plano Diretor enviado ao Poder Legislativo, o gabarito de altura máxima das construções, mantendo os atuais 9 metros.“O projeto de lei do Plano de Diretor que enviamos à Câmara Municipal não prevê verticalização. Portanto, não se deixe enganar, e para que não haja mais dúvidas, reafirmo novamente: eu sou contra”, pontuou o prefeito Felipe Augusto.
De acordo com o prefeito Felipe Augusto, desta forma se impede que uma simples alteração na Lei de Uso e Ocupação do Solo permita aprovação da construção de edifícios na cidade. Ainda foi inserido na proposta do Plano Diretor a Taxa de Ocupação idêntica à regulamentada pelo Gerenciamento Costeiro Estadual, e que também considera o Coeficiente de Aproveitamento, mantendo os índices já existentes.
“Não confundam as intenções dos ex-governantes com as minhas. Sou contra a verticalização em São Sebastião”, considerou o prefeito Felipe Augusto.
Ele ressalta que o projeto de lei da Prefeitura de São Sebastião, enviada à Câmara Municipal, estabelece claramente a manutenção dos índices atuais. Com isso, caso seja aprovado o Plano Diretor conforme a proposta enviada à Câmara Municipal, o terceiro pavimento (atualmente, permitido pela Lei de Uso e Ocupação de São Sebastião) somente será autorizado dentro do gabarito de 9 metros de altura, se o proprietário diminuir a taxa de ocupação de 60% do pavimento térreo. “Para isso terá que aumentar os recuos entre terrenos vizinhos e aumentar a taxa de permeabilidade. O que representa, claramente, um ganho ambiental e urbanístico”, ressaltou o prefeito Felipe Augusto.
Fonte/Reprodução: Radar Litoral.