juiz Guilherme Kirschner determinou, na última segunda-feira (15/4), a suspensão de um contrato de R$ 10,3 milhões da Prefeitura de São Sebastião para contratação de máquinas pesadas. A decisão judicial atende pedido do Ministério Público que fez apontamentos em relação ao processo licitatório. A prefeitura emitiu uma nota oficial em que afirma respeitar a decisão da justiça, mas que "as alegações impostas na denúncia não procedem com a realidade do uso e da necessidade do equipamento pelo município".
O contrato prevê fornecimento de escavadeira hidráulica sobre esteiras e triturador móvel por 12 meses. O aluguel trata da utilização por 220 horas por mês durante o período de um ano, chegando a 5,3 mil horas de utilização. O valor hora é de R$ 1.964,00, ou seja, R$ 10,3 milhões.
De acordo com a decião judicial, o valor é suficiente para a compra do maquinário pela prefeitura. O Ministério Público diz que os valores são imcompatíveis com contratos anteriores e desproporcionais aos preços praticados. Há uma semana, a justiça suspendeu o contrato de caminhões por R$ 3 milhões.
