Após reuniões envolvendo sindicato, concessionária e prefeitura, e sem chegar a um acordo, os motoristas de ônibus de Ilhabela entraram em greve nesta madrugada madrugada de terça-feira (28/1). A informação foi confirmada à reportagem do Radar Litoral pelo presidente do Sindicato dos Motoristas do Litoral Norte, Francisco Israel. Nesta manhã, 30% da frota foi mantida em circulação – o que é obrigatório por lei em razão de se tratar de serviço essencial.
As linhas são Balsa-Borrifos (de hora em hora), Balsa-Vila Direto (a cada meia hora), Balsa Armação Via Reino (de hora em hora) e Balsa Carijós (a cada meia hora). O presidente da Câmara, vereador Marquinhos Guti, esteve na sede da empresa durante a madrugada e conversou com os motoristas.
O presidente do Sindicato dos Motoristas, Francisco Israel, disse que a Prefeitura de Ilhabela encerrou as negociações na tarde de segunda. “Nós vamos exercer nossos direitos e paralisar o serviço a partir das 3h da manhã desta terça-feira, sem prazo para encerrar o movimento”, informou o presidente do sindicato, que ainda afirmou ter o apoio da ampla maioria dos funcionários. O salário de um motorista de ônibus em Ilhabela é de pouco mais de R$ 1,6 mil. Nesta terça-feira (28/1) está prevista uma reunião envolvendo representantes da categoria, empresa e prefeitura no Tribunal Regional do Trabalho em Campinas, o que pode selar um acordo.
Em nota, a Prefeitura de Ilhabela relata que “sempre observou rigorosamente as disposições do Contrato de Concessão n.º 93/2011, principalmente no que diz respeito aos reajustes tarifários. Portanto, desde a assinatura do Contrato em 2011, a fixação da tarifa, como remuneração pela execução do serviço, sempre se deu pela Administração Pública Municipal da mesma forma, em respeito à fórmula estipulada na cláusula 30 do instrumento contratual”. Ainda segundo a prefeitura, a Expresso Fênix é exigida a obrigação de manter serviço adequado. “Reiteramos que ao Poder Concernente cabe fixar a tarifa (e assim já o fez pelo Decreto Municipal n.º 7.902/2019), mas não aumentar, na forma pretendida, os salários dos empregados da empresa concessionária em desconformidade às disposições contratuais, especialmente cláusula 30 do Contrato de Concessão n.º 93/2011, e em inobservância ao princípio da modicidade tarifária”.
A prefeitura salienta ainda que cabe a Expresso Fênix “a manutenção do serviço adequado aos usuários de transporte coletivo em Ilhabela, bem como a negociação de salários com seus empregados”. Ainda na nota oficial, a Prefeitura de Ilhabela informa que “na expectativa da melhor resolução do problema, a Municipalidade espera que a empresa concessionária Expresso Fênix Viação Ltda adote as medidas necessárias para a manutenção do serviço adequado aos usuários de transporte coletivo do Município de Ilhabela, sem prejuízo de negociar com seus colaboradores o que pleiteiam, até porque única e exclusiva empregadora e responsável por quaisquer ônus decorrentes de tais ações, reclamações e reivindicações, durante e após a vigência deste instrumento (cláusula 66 do Contrato de Concessão n.º 93/2011)”.
Expresso Fênix
No entanto, a concessionária rebate a Prefeitura, afirmando que o assunto que vem sendo tratado – “aumento real do salário de nossos funcionários” – ainda não faz parte do mundo jurídico, pois não há acordo ou convenção coletiva de trabalho para ser cumprida. “Tendo em vista que Prefeitura ainda não se manifestou sobre o pleito de aumento real no salário dos funcionários, a empresa alega que não teve outra alternativa senão o ajuizamento de dissídio de greve, perante o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, proc. n. 0005168-43.2020.5.15.0000”, diz a nota enviada pela empresa.
“Assim, caso não exista uma composição prévia entre as partes com anuência do Município, ficaremos no aguardo de pronunciamento do Judiciário sobre o assunto”. Ainda de acordo com a empresa, sendo deferido aumento salarial por parte do TRT – Tribunal Regional do Trabalho, o mesmo tem impacto direto no valor da tarifa, independente da anuência prévia da Prefeitura de Ilhabela, se dado em sede de dissídio de greve.
A Expresso Fênix, por meio de sua diretoria, informa que aguarda o posicionamento da Prefeitura de Ilhabela com relação ao pedido de aumento de salários dos motoristas de ônibus que atuam na cidade. “A empresa vem tentando um acordo desde outubro do ano passado e, no início de janeiro, chegamos a um acordo com o sindicato para conceder pelo menos 15% de aumento real nos salários. Sendo que, para que isso fosse possível, ficou acordado que tal aumento seria feito ao longo de três anos, dando 5% de aumento real por ano”, diz a nota oficial.
A Fênix relata ainda que “na última sexta-feira, após o sindicato decretar estado de greve, a Prefeitura nos chamou junto com o Sindicato para uma reunião, para tentar chegar num acordo. No entanto, a Prefeitura não aceito a proposta apresentada em conjunto pela Empresa e o Sindicato e ficou de dar uma resposta hoje (27/01)”.
A empresa ressalta seu compromisso com os funcionários, seus representantes e com os moradores de Ilhabela e garante que está fazendo o possível para que o aumento dos salários seja autorizado pela Prefeitura de Ilhabela. Para evitar a paralização do serviço, a Expresso Fênix ingressou com uma ação de “Dissídio de Greve” junto ao TRT – Tribunal Regional do Trabalho, para que a Justiça regulamente a greve, garantindo as necessidades mínimas da população, com a manutenção de 100% do serviço nos horários de pico (antes e no início e, após e final do horário comercial) e de no mínimo 70% no restante do dia.
“A Expresso Fênix ressalta ainda que, os colaboradores são o maior patrimônio da empresa e que a valorização dos trabalhadores é de suma importância para o Grupo Fênix. Sendo assim, respeitamos o direito da Greve proposta pelo SINDICATO, mas pedimos encarecidamente que, assim como vocês fazem diariamente, se dediquem ainda mais ao serviço para continuarmos atendendo os moradores de Ilhabela com qualidade, dignidade e respeito”, finaliza a nota.
Fonte/Reprodução: Radar Litoral.