Em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (21/12), a Câmara de Ilhabela aprovou por unanimidade o projeto de lei 72/2020, de autoria da prefeitura, que altera os valores da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). Os vereadores ainda aproveitaram para acrescentar emendas modificativas – 14/20 e 15/20 – com o objetivo de auxiliar na fiscalização de toda a operação. Até o momento não existe contrato firmado com nenhuma empresa para administrar e operacionalizar essa cobrança.
O projeto revoga parágrafos com data ultrapassada e atualiza todos os valores cobrados nas cabines da TPA. Os valores passam a ser os seguintes: R$ 5 para motos; R$ 30 para veículos de pequeno porte; R$ 35 para veículos utilitários; R$50 para vans; R$ 55 para caminhões; R$ 80 para micro-ônibus; e R$ 100 para ônibus.
O reajuste mais alto é para veículos de passeio, cuja taxa subiu de R$ 9,05 para R$ 30. Carros com placas de Ilhabela ou São Sebastião, ambulâncias e veículos oficiais continuam com isenção.
Para quem entra na cidade em excursões, por exemplo, a TPA vai saltar de R$ 36,20 para R$ 50 nos caso das vans e os micro-ônibus vão passar a pagar R$80,00, ao invés dos R$54,30 da taxa atual. A taxa para motos sobe de R$ 3,60 para R$ 5.
De acordo com a Câmara, as alterações propostas pelos vereadores por meio de emendas visam fiscalizar os atos da empresa contratada e do Executivo sobre a operação. Conforme a nova redação, a empresa deve disponibilizar no site da Prefeitura Municipal todas as informações de movimentação de saída de veículos, bem como todos valores gastos e arrecadados pela empresa mensalmente.
Os vereadores também aprovaram a inclusão de pagamento por meio de cartão ou dinheiro, para auxiliar e agilizar a passagem dos veículos durante a travessia. Os recursos continuam tendo como destinação ações de preservação ambiental, mas agora segue também para projetos de destinação final de resíduos, melhoria de infraestrutura e convênios.
Com a aprovação, as mudanças terão início em 31 de março de 2021 e bimestralmente a Câmara deverá receber a prestação de contas referente à arrecadação. O projeto foi debatido entre a atual gestão da prefeitura e equipe de transição.
Suspenso há seis meses
Após a assinatura do Decreto Municipal nº 8121, a Taxa de Preservação Ambiental não vem sendo aplicada desde junho deste ano. De acordo com o documento, uma das causas foi o seu déficit de arrecadação nos meses de abril e maio deste ano, em virtude dos efeitos econômicos do novo Coronavírus (COVID-19). Outras questões também foram levantadas no documento pelo Executivo.
Até o momento não existe contrato firmado com nenhuma empresa para administrar e operacionalizar essa cobrança.
Fonte/Reprodução: Radar Litoral.